A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez foi assunto do pronunciamento do deputado estadual Jacó Jácome (PSD), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (30). Para o parlamentar, a decisão é absurda.
“Quero registrar o meu repúdio diante da decisão do Supremo que seguindo o voto do ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. Fiquei estarrecido quando li a decisão”, disse Jacó Jácome.
O parlamentar ressaltou que a decisão do ministro vincula o Brasil inteiro e não passou pelo Congresso. “Três ministros decidiram contra um país inteiro. O assunto agora repousa nas mãos da Frente Parlamentar Evangélica, da Câmara dos Deputados, que vai rever a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal sobre aborto”.
Em aparte, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD) destacou as votações ocorridas em Brasília, na madrugada de hoje e disse que as pautas aprovadas, como a do aborto e a do projeto que cria medidas de combate à corrupção, contrariam a vontade do povo brasileiro.
Decisão
O entendimento do STF vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira. O caso julgado pelo colegiado tratava da revogação de prisão de cinco pessoas detidas em uma operação da polícia do Rio de Janeiro em uma clínica clandestina, entre elas médicos e outros funcionários.
Os cinco ministros da Primeira Turma votaram pela manutenção da liberdade dos envolvidos. Rosa Weber, Edson Fachin acompanharam o voto de Barroso. No entanto, Marco Aurélio e Luiz Fux não votaram sobre a questão do aborto e deliberaram apenas sobre a legalidade da prisão.
