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quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Prefeitura de Lajes realiza Audiência Pública Para Debater o Plano Plurianual 2018-2021


A Prefeitura de Lajes realizou nesta terça-feira (12), audiência pública para debater, orientar e planejar as ações relativas ao Plano Plurianual de Atividades (PPA) 2018 - 2021. Ele está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998.

É um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual e Municipal ao longo de um período de quatro anos.



O Prefeito Marcão abriu a audiência ressaltando a importância da participação popular na elaboração e fiscalização das ações do PPA, sendo ele, o instrumento de direção a ser executado pelo poder público municipal durante os próximos 3 anos, e primeiro ano do quadriênio da próxima gestão.

A audiência foi conduzida pelo secretário de Planejamento e Finanças Orlando Palhares, pelo assessor contábil do município Alan Alex, e pelo coordenador técnico de elaboração do PPA, Carlos Everton. O PPA, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são leis federais, exigindo-se a compatibilidade entre ambas, e gerando sempre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte.






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