O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern)
recebeu cinco diligências da Assembleia Legislativa relativas ao pacote de
medidas de ajuste fiscal RN Urgente. Por tratar-se de demandas mais complexas e
cujas respostas não são exclusivas do Executivo, mas também precisam ser
coletadas nos poderes e no Banco do Brasil, em Brasília, esse levantamento de
informações leva um tempo maior para ser realizado. Além disso, é necessário
submeter o material ao Conselho Estadual de Previdência Social (CEPS).
Das cinco diligências, duas já passaram pelo Conselho Previdenciário,
que se reuniu na última sexta-feira (19) e concluiu a análise na segunda (22).
Essas diligências já foram encaminhadas à Assembleia Legislativa.
Com relação à mensagem 50/2015, que trata da Previdência Complementar,
e as diligências referentes às mensagens 182/2018, referente a utilização dos
recursos do Funfir e 183/2018, sobre a responsabilidade do recolhimento das
contribuições dos poderes, a assembleia solicitou a realização de cálculo
atuarial, impacto financeiro e orçamentário.
O presidente do Ipern, José Marlúcio explicou que "essas
solicitações estão sendo trabalhadas, mas o cálculo atuarial, bem como os
impactos financeiro e orçamentário dependem de um estudo mais aprofundado,
requerem discussões técnicas, assim como definição das diretrizes de
investimento entre outros critérios necessários para elaboração de uma
avaliação atuarial consistente. Para isso é necessária uma demanda maior de
tempo".
As duas solicitações que passaram pelo Conselho Previdenciário já foram
respondidas. A primeira tratava sobre o aumento da alíquota da contribuição
previdenciária de 11% para 14% e o conselho foi contra. A segunda era sobre
mudanças na legislação, principalmente nas pensões. As modificações foram
aprovadas pelo Conselho.
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